O Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo brasileiro, vai receber uma série de melhorias. A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (10) um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 50 extras para lactantes e a possibilidade de que o benefício seja recebido por meio de consignado.
O Projeto de Lei (PL) nº 3.854/2020, de autoria do deputado federal Enio Verri (PT-PR), prevê o pagamento de R$ 50 extras para famílias com crianças de até 6 meses de idade. Esta quantia será acrescida ao valor do Bolsa Família, que varia entre R$ 44 e R$ 375, e será paga por um período de 12 meses.
Além disso, o projeto também autoriza o pagamento do benefício por meio de consignado. Esta mudança permitirá que os beneficiários recebam o Bolsa Família diretamente em contas de pagamento, como contas bancárias, contas digitais e cartões pré-pagos.
O projeto ainda prevê a criação de uma plataforma digital para a gestão do Bolsa Família, com a finalidade de aumentar a eficiência e a transparência do programa.
Bolsa Família: Comissão aprova novas medidas
O Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo brasileiro, foi aprovado pelos membros da Comissão Mista de Orçamento para receber uma série de melhorias. O Projeto de Lei (PL) nº 3.854/2020, de autoria do deputado federal Enio Verri (PT-PR), prevê o pagamento de R$ 50 extras para famílias com crianças de até 6 meses de idade, além de possibilitar o recebimento do benefício por meio de consignado.
R$ 50 extras para lactantes
A quantia de R$ 50 será acrescida ao valor do Bolsa Família, que varia entre R$ 44 e R$ 375, e será paga por um período de 12 meses. Esta medida visa ajudar as famílias mais pobres a suprir as necessidades básicas dos bebês com alimentação, saúde e higiene.
Pagamento por meio de consignado
A possibilidade de o benefício ser recebido por meio de consignado permitirá que os beneficiários recebam o Bolsa Família diretamente em contas de pagamento, como contas bancárias, contas digitais e cartões pré-pagos. Assim, é possível garantir que os recursos sejam usados com mais segurança e transparência, evitando fraudes e desvios de verbas.
Plataforma digital para gestão do Bolsa Família
O projeto também prevê a criação de uma plataforma digital para a gestão do Bolsa Família, com a finalidade de aumentar a eficiência e a transparência do programa. Esta plataforma permitirá que os beneficiários acessem informações sobre o programa, como os valores recebidos, os prazos de pagamento e as condições para permanência no programa.
Conclusão
A Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto de lei que prevê novas medidas para o Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo brasileiro. Estas medidas incluem o pagamento de R$ 50 extras para famílias com crianças de até 6 meses de idade, além da possibilidade de o benefício ser recebido por meio de consignado. Estas mudanças visam ajudar as famílias mais pobres a suprir as necessidades básicas dos bebês com alimentação, saúde e higiene, além de garantir que os recursos sejam usados com mais segurança e transparência.