A discussão sobre a regulamentação das fake news tem sido cada vez mais recorrente no Brasil. Com o intuito de aprimorar a legislação, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um Conselho de Autorregulamentação para o combate às notícias falsas. No entanto, o PL tem gerado preocupação entre artistas e profissionais da área de comunicação, que temem que os direitos autorais sejam violados.
O PL das Fake News
O PL das Fake News foi apresentado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2021 pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), com o intuito de regulamentar a veiculação de notícias falsas no país. O texto prevê a criação de um Conselho de Autorregulamentação, que seria responsável por estabelecer regras sobre a veiculação de conteúdo na internet.
Preocupação dos Artistas
Diversos artistas e profissionais da área de comunicação temem que o PL possa violar os direitos autorais, uma vez que a proposta prevê a possibilidade de serem retiradas do ar notícias que sejam consideradas falsas ou que contenham informações incorretas.
Diante disso, artistas e profissionais da área de comunicação têm se unido em um manifesto em que pedem a manutenção dos direitos autorais na proposta do PL. O manifesto foi assinado por mais de 200 pessoas, entre elas jornalistas, escritores, cineastas, atores e cantores.
A Importância dos Direitos Autorais
Os direitos autorais são extremamente importantes para os artistas, pois garantem o reconhecimento de seu trabalho e permitem que eles possam obter retorno financeiro por suas criações.
Sem a proteção dos direitos autorais, artistas e profissionais da área de comunicação não teriam nenhuma segurança quanto ao uso de seu trabalho. Dessa forma, seria muito mais difícil para eles obter retorno financeiro por suas criações, o que poderia levar ao desestímulo na produção de conteúdo.
Conclusão
O PL das Fake News pode ser um grande passo para a regulamentação das notícias falsas no Brasil. No entanto, é importante que sejam considerados os direitos autorais dos artistas e profissionais da área de comunicação, pois são essenciais para que eles possam obter retorno financeiro por seu trabalho.