O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou a Prefeitura de Campinas corrigir o edital da nova licitação do transporte público da cidade. O documento foi publicado em abril deste ano e o órgão detectou problemas que podem prejudicar o processo.
O que o TCE-SP detectou no edital?
O TCE-SP detectou que o edital de licitação do transporte público de Campinas apresentava diversos problemas. Entre eles, estavam:
- Falta de clareza na descrição dos serviços;
- Indicação de preço máximo para a contratação;
- Ausência de critérios de julgamento das propostas;
- Descrição imprecisa dos critérios de habilitação;
- Descrição imprecisa dos critérios de avaliação das propostas;
- Ausência de cláusulas que garantam a eficácia da contratação, como por exemplo, a obrigatoriedade de pagamento de multas.
Quais ações a Prefeitura de Campinas deve tomar?
O TCE-SP determinou que a Prefeitura de Campinas tome as seguintes ações para corrigir o edital do transporte público:
- Incluir cláusulas que garantam a eficácia da contratação, como a obrigatoriedade de pagamento de multas;
- Descrever de forma clara e detalhada os serviços;
- Especificar os critérios de habilitação e avaliação das propostas;
- Eliminar a indicação de preço máximo para a contratação;
- Incluir critérios de julgamento das propostas.
Conclusão
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) detectou diversos problemas no edital da nova licitação do transporte público de Campinas. Por isso, determinou que a Prefeitura da cidade tome as medidas necessárias para corrigir o documento, como a inclusão de cláusulas que garantam a eficácia da contratação, descrição mais detalhada dos serviços, especificação dos critérios de habilitação e avaliação das propostas, eliminação da indicação de preço máximo para a contratação e inclusão de critérios de julgamento das propostas.