O debate sobre a regulamentação das fake news ganhou destaque no Congresso Nacional nos últimos meses. O Projeto de Lei (PL) nº 10.637/2020, que visa controlar a propagação desse tipo de conteúdo, foi votado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o PL da pauta de votações.
O Projeto de Lei nº 10.637/2020
O PL nº 10.637/2020 foi apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) em novembro de 2020 e tem como objetivo regulamentar a propagação de fake news na internet. O projeto prevê a criação de uma agência reguladora, responsável por fiscalizar e punir quem difundir notícias falsas.
Votação do Projeto de Lei
O PL foi votado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. A votação foi aprovada com 319 votos a favor e 153 contra e, em seguida, foi encaminhado para o Senado. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o PL da pauta de votações para que o debate sobre o tema fosse ampliado.
Críticas ao Projeto de Lei
O PL foi criticado por diversos setores da sociedade, que alegaram que o projeto poderia gerar censura à liberdade de expressão. Segundo especialistas, o projeto não trata de forma adequada a questão da regulamentação das fake news, pois não há previsão de punição para quem cria conteúdos falsos e ainda não foi estabelecido um mecanismo para fiscalizar a veracidade das informações.
Conclusão
O PL nº 10.637/2020, que visa controlar a propagação de fake news, foi retirado da pauta de votações pela Câmara dos Deputados. O projeto foi criticado por diversos setores da sociedade, que alegaram que o projeto poderia gerar censura à liberdade de expressão. Dessa forma, é necessário que haja um debate amplo sobre o tema para que seja possível encontrar uma solução adequada para a regulamentação das fake news.