O Marco do Saneamento é uma lei que estabelece diretrizes para o setor de saneamento básico no Brasil. Foi aprovada em abril de 2020 pelo Congresso Nacional, mas ainda precisa ser regulamentada. O objetivo é garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de água, esgoto, limpeza urbana e drenagem.
O Marco do Saneamento foi criado para modernizar o setor, melhorando a qualidade dos serviços e aumentando a eficiência dos investimentos. O texto da lei prevê a ampliação do acesso à água potável e esgoto, a modernização dos sistemas de tratamento de água e esgoto e a universalização dos serviços de limpeza urbana e drenagem.
Além disso, o Marco do Saneamento prevê a criação de um fundo nacional para financiar os investimentos necessários para a modernização do setor. O fundo será alimentado com recursos do Orçamento da União e também com recursos arrecadados com a cobrança de tarifas pelos serviços prestados.
No entanto, o Congresso Nacional decidiu modificar alguns trechos da lei, o que gerou uma grande polêmica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou algumas das alterações feitas pelo Congresso, o que gerou uma disputa entre o Executivo e o Legislativo.
Se o Congresso decidir derrubar os vetos de Lula, alguns dos principais pontos do Marco do Saneamento poderão ser alterados. Por exemplo, as tarifas cobradas pelos serviços poderão ser aumentadas, o que pode afetar diretamente a população de baixa renda.
Além disso, as mudanças podem afetar a distribuição dos recursos do fundo nacional para o setor de saneamento. A lei prevê que parte dos recursos sejam destinados a regiões menos desenvolvidas e às populações mais vulneráveis, mas essa distribuição pode ser alterada com as mudanças feitas pelo Congresso.
O Marco do Saneamento é uma lei essencial para garantir o acesso universal a serviços de água, esgoto, limpeza urbana e drenagem. Se o Congresso derrubar os vetos de Lula, alguns dos seus principais pontos poderão ser alterados, o que pode ter consequências diretas para a população de baixa renda e para as regiões menos desenvolvidas. É importante que essas mudanças sejam feitas de forma responsável e que sejam consideradas as consequências para a população.