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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seja ouvido como testemunha no inquérito que apura ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fronteira com o Paraguai. O ministro Alexandre de Moraes também determinou o depoimento do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, e do ex-diretor-geral da PRF, Rolando Alexandre de Souza Torres.
A decisão, publicada nesta terça-feira (18), foi tomada após o ministro considerar que as informações prestadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante o julgamento do habeas corpus nº 33.919, no qual foi impetrado pelo ex-diretor-geral da PRF, Rolando Alexandre de Souza Torres, não foram suficientes para esclarecer as circunstâncias do caso.
Ações da PRF na fronteira com o Paraguai
O inquérito foi aberto para investigar as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fronteira com o Paraguai, a partir de denúncias de irregularidades cometidas por agentes federais na região.
De acordo com a decisão do ministro, o ex-ministro Sergio Moro deverá prestar depoimento sobre o caso, assim como o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, e o ex-diretor-geral da PRF, Rolando Alexandre de Souza Torres.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que, após o julgamento do habeas corpus nº 33.919, ficou evidenciado que as informações prestadas não foram suficientes para esclarecer as circunstâncias do caso. Dessa forma, ele determinou que os ex-ministros sejam ouvidos para esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações da PRF na fronteira com o Paraguai.
Investigações do STF
O inquérito foi instaurado em abril de 2020, depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma investigação para apurar as denúncias de irregularidades cometidas por agentes federais na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.
O objetivo do inquérito é apurar se houve ou não abuso de autoridade por parte dos agentes da PRF, bem como se houve ou não violação de direitos humanos na região. Além disso, o ministro determinou que sejam investigados possíveis atos de corrupção, peculato, tráfico de influência, prevaricação e outros crimes de responsabilidade cometidos por agentes federais.
Conclusão
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, e o ex-diretor-geral da PRF, Rolando Alexandre de Souza Torres, sejam ouvidos como testemunhas no inquérito que apura ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fronteira com o Paraguai. O objetivo do inquérito é apurar possíveis abusos de autoridade, violações de direitos humanos, e outros crimes de responsabilidade cometidos por agentes federais na região. A decisão foi tomada após o ministro considerar que as informações prestadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante o julgamento do habeas corpus nº 33.919, não foram suficientes para esclarecer as circunstâncias do caso.