O Ministro da Justiça, André Mendonça, votou nesta terça-feira (6) para manter o indulto do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após um pedido de liminar do ministro, que foi acatado por unanimidade pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Indulto de Daniel Silveira
O indulto de Daniel Silveira foi concedido pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 26 de fevereiro. Na ocasião, o deputado havia sido preso após um mandado de prisão temporária, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O parlamentar foi acusado de ofender de forma vexatória a instituição e aos seus ministros.
O indulto foi questionado pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral, que entrou com um recurso no STF. O relator do caso, ministro Edson Fachin, concedeu liminar para suspender o indulto, mas a decisão foi revertida por unanimidade pelo plenário do STF.
Decisão de André Mendonça
André Mendonça votou para manter o indulto, alegando que o presidente da República possui o direito de concedê-lo e que a decisão não pode ser revista pelo STF. O ministro ainda afirmou que a decisão de Bolsonaro não violou nenhuma lei, pois o deputado não foi condenado por nenhum crime e que, portanto, não houve qualquer prejuízo à Justiça.
Limites do Indulto
Mendonça também destacou que o indulto não é uma forma de impunidade, pois tem limites. O ministro enfatizou que o perdão não pode ser usado para anular decisões judiciais, pois isso seria uma forma de desrespeitar a Constituição.
Conclusão
A votação do ministro André Mendonça foi unânime e o indulto de Daniel Silveira foi mantido pelo STF. O ministro destacou que o presidente da República tem o direito de conceder o indulto, desde que sejam respeitados os limites previstos na Constituição. No entanto, Mendonça enfatizou que o indulto não pode ser usado como forma de impunidade, pois ele não anula decisões judiciais.