A privatização da Eletrobras foi um dos principais temas de debate do governo Bolsonaro desde o início de seu mandato. Após várias discussões e críticas de diversos setores da sociedade, a decisão final de privatização foi tomada. No entanto, a legalidade desta decisão foi questionada por meio de uma ação movida por partidos políticos e entidades da sociedade civil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques foi designado para relatar o processo que questiona a privatização da Eletrobras. O ministro foi sorteado para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.167, que foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e outras entidades da sociedade civil.
Questionamento da Privatização da Eletrobras
A ADI questiona a lei 14.827/20, que autoriza a União a privatizar a Eletrobras, e a Medida Provisória 984/20, que estabelece a forma de realização da operação. Os autores da ação alegam que as medidas não estão de acordo com a Constituição Federal, pois violam o princípio da legalidade e o direito à informação.
Além disso, afirmam que a privatização da Eletrobras afetará a segurança energética do país, pois a empresa é responsável por cerca de 40% da energia elétrica consumida no Brasil. Os autores alegam que a privatização da Eletrobras trará prejuízos à população, pois a empresa tem um papel fundamental na geração de energia e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Relatoria do Ministro Nunes Marques
O ministro Nunes Marques foi designado para relatar o processo que questiona a privatização da Eletrobras. O ministro é responsável por analisar o mérito da ação e emitir um parecer sobre o assunto. Após o parecer, o caso será julgado pelo Plenário do STF.
O ministro tem até 45 dias para concluir a relatoria, a partir da data de sua designação. Enquanto isso, a privatização da Eletrobras está suspensa até que o STF julgue a ação.
Conclusão
A privatização da Eletrobras foi questionada por meio de uma ação movida por partidos políticos e entidades da sociedade civil. O ministro do STF Nunes Marques foi designado para relatar o caso e o processo está suspenso até que o Plenário do STF julgue a ação. O ministro tem um prazo de 45 dias para concluir a relatoria. O resultado deste caso será decisivo para o destino da Eletrobras e para a segurança energética do país.