O Ministério Público Federal (MPF) do Acre entrou com uma ação na Justiça para que as escolas militares do estado não imponham regras estéticas aos alunos. O objetivo é garantir o direito à liberdade de expressão, de pensamento e à igualdade entre os estudantes.
Pedido de Medida Cautelar
A ação foi ingressada pelo MPF do Acre no último dia 10 de julho. O órgão solicitou uma medida cautelar para que as escolas militares não imponham regras estéticas aos alunos. O pedido inclui a proibição de exigir cortes de cabelo e barba, assim como a obrigatoriedade de uso de uniformes.
A ação alega que essas exigências infringem o direito à liberdade de expressão, de pensamento e à igualdade entre os estudantes. O MPF ainda destacou que a instrução deve ser pautada na educação e no respeito à diversidade.
Ação Civil Pública
Além da medida cautelar, o MPF também ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça reconheça os direitos dos alunos das escolas militares do Acre.
De acordo com o MPF, a ação civil pública pretende que seja reconhecido que as escolas não podem impor regras estéticas aos alunos e que não há necessidade de uso de uniformes.
O MPF destacou ainda que as escolas devem incentivar a liberdade de expressão e o respeito à diversidade. A ação civil pede ainda que a Justiça declare nulas todas as exigências estéticas impostas pelas escolas militares.