O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da derrubada do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O indulto foi concedido em março deste ano e foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MP).
O que é um Indulto?
Um indulto é um ato de clemência que extingue a punibilidade de um crime. O indulto pode ser concedido por lei, por decreto presidencial ou por sentença judicial. O presidente da República pode conceder indultos a criminosos condenados por crimes comuns, mas não aos condenados por crimes políticos.
O Indulto de Bolsonaro a Silveira
Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro por ter xingado o STF em um vídeo postado em suas redes sociais. O indulto foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MP).
Maioria no STF para Derrubar o Indulto
Após diversas sessões de julgamento, o STF formou maioria a favor da derrubada do indulto de Bolsonaro a Silveira. O julgamento, que começou no dia 28 de abril, teve seu resultado decidido no dia 4 de maio. No total, seis ministros votaram a favor da derrubada do indulto, enquanto três votaram contra.
Conclusão
O STF formou maioria a favor da derrubada do indulto de Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. O indulto foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MP) e, após diversas sessões de julgamento, seis ministros votaram a favor da derrubada do indulto, enquanto três votaram contra. Com isso, o indulto concedido por Bolsonaro foi derrubado pelo STF.