PF autorizada a investigar CPI da Covid: Barroso dá aval!

O chefe do médico da UTI, Everton Padilha Gomes, examina uma radiografia de tórax de um paciente em um hospital de campo criado para tratar pacientes que sofrem da doença por coronavírus (COVID-19) em Guarulhos, São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (13) o acesso da Polícia Federal (PF) aos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Autorização do STF

O ministro Luiz Fux acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal (PF) tivesse acesso aos autos da CPI da Covid-19 da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada na última quinta-feira (13), com o objetivo de que a PF possa ter acesso às provas e informações relevantes para a investigação em curso.

Objetivo da investigação

A investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades e desvios de recursos públicos na aquisição de insumos e equipamentos para o combate à pandemia do novo coronavírus. O acesso às provas da CPI da Covid-19 é considerado essencial para o desenvolvimento da investigação.

Autorização limitada

A autorização de acesso às provas da CPI da Covid-19 é limitada. A Polícia Federal (PF) só poderá usar as informações contidas nos autos para fins de investigação, não sendo permitida a divulgação das informações a terceiros. Além disso, a Polícia Federal deve devolver os documentos à Câmara dos Deputados assim que concluída a investigação.

Conclusão

A decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de autorizar o acesso da Polícia Federal (PF) às provas da CPI da Covid-19 da Câmara dos Deputados é fundamental para o desenvolvimento da investigação em curso. No entanto, o acesso às informações é limitado, sendo proibida a divulgação das informações a terceiros e obrigatória a devolução dos documentos à Câmara dos Deputados assim que concluída a investigação.

Share this Article