A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou nesta quarta-feira (10) pela anulação de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e que beneficiou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O decreto, publicado em fevereiro deste ano, alterou o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, permitindo a promoção de oficiais da corporação sem a necessidade de concurso público.
Decreto beneficiava Daniel Silveira
O decreto assinado por Jair Bolsonaro permitiu que o deputado Daniel Silveira fosse promovido ao posto de coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mesmo sem ter passado por um concurso público. O decreto foi considerado inconstitucional pela ministra Rosa Weber, que votou pela anulação do mesmo.
Decisão de Rosa Weber
A ministra Rosa Weber votou pela anulação do decreto, alegando que o mesmo viola o princípio da isonomia, pois cria uma regra específica para o deputado Daniel Silveira e outros oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Além disso, a ministra também afirmou que a promoção de oficiais deve ser feita de acordo com a lei e não por decreto presidencial.
Reação de Daniel Silveira
Após a decisão da ministra Rosa Weber, o deputado Daniel Silveira afirmou que não concorda com a decisão, mas que a respeitará. O deputado também disse que não vê motivos para a anulação do decreto e que ele foi assinado de acordo com a lei.
Conclusão
A ministra Rosa Weber votou pela anulação do decreto assinado por Jair Bolsonaro que beneficiava o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ela alegou que o decreto violava o princípio da isonomia e que a promoção de oficiais deve ser feita de acordo com a lei e não por decreto presidencial. Apesar de discordar com a decisão, o deputado afirmou que a respeitará.