O PL das Fake News é um projeto de lei que foi apresentado pelo governo federal com o intuito de coibir a disseminação de notícias falsas na internet. O PL é defendido por diversas entidades da sociedade civil, que acreditam que é necessário uma legislação específica para regular o compartilhamento de informações nas redes sociais.
O que é o PL das Fake News?
O Projeto de Lei das Fake News, também conhecido como PL 6.873/2020, foi apresentado pelo governo federal em maio de 2020 com o objetivo de coibir a disseminação de notícias falsas na internet. O PL prevê medidas para regular o compartilhamento de informações nas redes sociais, como a criação de um Conselho Nacional de Autorregulamentação das Plataformas Digitais, que seria responsável por monitorar e punir quem disseminar notícias falsas.
O que as entidades da sociedade civil defendem?
Diversas entidades da sociedade civil, incluindo o Ministério Público Federal, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), defendem a aprovação do PL. Estas entidades acreditam que é necessário uma legislação específica para regular o compartilhamento de informações nas redes sociais e coibir a disseminação de notícias falsas.
O que acontecerá se o PL for aprovado?
Se o Projeto de Lei das Fake News for aprovado, serão criadas regras para regular o compartilhamento de informações nas redes sociais. O PL prevê a criação de um Conselho Nacional de Autorregulamentação das Plataformas Digitais, que seria responsável por monitorar e punir quem disseminar notícias falsas. Além disso, o PL prevê a criação de um programa de educação para ajudar os usuários a identificar notícias falsas e ajudar as redes sociais a desenvolver ferramentas para detectar e bloquear conteúdos enganosos.
Conclusão
O PL das Fake News é um projeto de lei que visa coibir a disseminação de notícias falsas na internet. Diversas entidades da sociedade civil defendem a aprovação do PL, pois acreditam que é necessário uma legislação específica para regular o compartilhamento de informações nas redes sociais. Se o PL for aprovado, serão criadas regras para regular o compartilhamento de informações nas redes sociais, incluindo a criação de um Conselho Nacional de Autorregulamentação das Plataformas Digitais e um programa de educação para ajudar os usuários a identificar notícias falsas.